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ACESSO À INFORMAÇÃO
Comissão de Justiça e Redação

Presidente: VALDEIR MACHADO DE ALMEIDA

 

Membro: VAGNER BATISTA FARIAS

 

Membro:  FRANCISCO MORAIS E BRITO

 

Suplente: LUIZ FERNANDO ALVES SILVA

 

FUNDAMENTAÇÃO

Regimento Interno, art. 13, I – Justiça e Redação; competência, art. 15.

 

Competências

Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.


§ 1° - è obrigatório a audiência da Comissão de Justiça e Redação sobre todos os processos que tramitam pela Câmara, ressalvados aqueles que tiverem outro destino por este Regimento.

 

§ 2° - Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria, deve o parecer ir ao Plenário para ser discutido e voltado e, somente quando rejeitado, prosseguirá a matéria seu curso normal.

Presidência
62 98432-7660
1ª Secretaria
62 98598-2671
2ª Secretaria
62 98513-4666
Controladoria Interna
62 3348-7274
Diretoria Geral
62 98444-0539
Diretoria de Recursos Humanos
62 98266-9577
Diretoria de Apoio Legislativo
62 99985-2995
Procuradoria Jurídica
62 3348-7274
Contabilidade
62 3348-7274
Assessoria Parlamentar do Vereador Francisco Morais e Brito
62 99123-2266
Assessoria Parlamentar do Vereador Alon Miranda dos Santos
62 98436-0618
Assessoria Parlamentar do Vereador Edgar Benvindo de Oliveira
62 98598-2671
Assessoria Parlamentar do Vereador Alair Pereira do Carmo
62 98647-8939
Assesoria Parlamentar do Vereador Wilson Gomes de Almeida
62 3348-7274
Assessoria Parlamentar do Vereador Marcos Xavier de Barros
62 98575-2447
Assessoria Parlamentar do Vereador Valdeir Machado de Almeida
62 98402-2164
Assessoria Parlamentar do Vereador Francisco Palacio Leite
62 3348-7274
Assessoria Parlamentar do Vereador Paulo Cezar Vargas
62 99333-1945
Assessoria Parlamentar do Vereador José Lúcio Rocha
62 98432-7660
Assessoria Parlamentar da Vereadora Arilda Maria keller Morloc
62 98513-4666