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ACESSO À INFORMAÇÃO
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Presidente: JOSÉ LÚCIO ROCHA - PSC

 

Membro: PAULO CEZAR VARGAS - MDB

 

Membro: ALAIR PEREIRA DO CARMO - PROS

 

Suplente: VALDEIR MACHADO DE ALMEIDA - PP

 

FUNDAMENTAÇÃO

Regimento Interno, art. 13, V – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; (criada pela resolução 001/98, de 14 de dezembro de 1998);

Competências

 - A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania compete:

 

I - recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos;

 

II - fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;

 

III - parecer sobre projetos que tramitam na Câmara Municipal acerca de todos os assuntos relativos à cidadania e direitos humanos, bem como colaborar com entidades nãogovernamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;

 

IV - pesquisas e estudo relativos à defesa dos direitos humanos no Estado e no município.

Presidência
62 98402-2164
1ª Secretaria
62 98522-9949
2ª Secretaria
62 98495-9477
Controladoria Interna
62 3348-7274
Diretoria Geral
62 98444-0539
Diretoria de Recursos Humanos
62 98266-9577
Diretoria de Apoio Legislativo
62 99985-2995
Procuradoria Jurídica
62 3348-7274
Controladoria
62 3348-7274
Assessoria Parlamentar do Vereador Francisco Morais e Brito
62 99123-2266
Assessoria Parlamentar do Vereador Alon Miranda dos Santos
62 98436-0618
Assessoria Parlamentar do Vereador Edgar Benvindo de Oliveira
62 98598-2671
Assessoria Parlamentar do Vereador Alair Pereira do Carmo
62 98647-8939
Assesoria Parlamentar do Vereador Luiz Fernando Alves Silva
62 98495-9477
Assessoria Parlamentar do Vereador Sueli Maria da Silva Pessoa
62 98522-9949
Assessoria Parlamentar do Vereador Marcos Xavier de Barros
62 98575-2447
Assessoria Parlamentar do Vereador Valdeir Machado de Almeida
62 98402-2164
Assessoria Parlamentar do Vereador Vagner Batista Farias
62 9998-1401
Assessoria Parlamentar do Vereador Paulo Cezar Vargas
62 99333-1945
Assessoria Parlamentar do Vereador José Lúcio Rocha
62 98432-7660